Convenção Coletiva de Trabalho do comércio de Ipojuca, é homologada pelo TRT da 6ª Região.
O Sindicato dos Comerciários do Ipojuca, por meio de seu presidente Alex Gomes e do Consultor Jurídico Dr. Jorge Leal, obteve a conquista do direito dos trabalhadores no comércio de Ipojuca em relação à sua Convenção Coletiva de Trabalho.
Esse instrumento normativo tem como objetivo garantir a manutenção de reajustes salariais, gratificações, ajuda de custos e outros aspectos econômicos e sociais anualmente. Além disso, a Convenção autoriza o funcionamento das atividades comerciais em dias de feriado, conforme previsto na Lei nº 10.101/2000.
A luta da categoria profissional durou mais de dois anos, com o Sindicato Profissional participando de 52 audiências incansáveis. Finalmente, em 31 de janeiro de 2023, durante a Sessão Plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocorreu a pactuação da Convenção Coletiva da categoria comerciária do Ipojuca para o período de 2020 a 2022. Essa pactuação foi realizada durante a nona audiência de mediação e conciliação pré-processual de conflito coletivo, PROAD-3929/2022, presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA. A Dra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, também esteve presente na sessão.
Durante a audiência, a representante do Ministério Público do Trabalho e o Desembargador Corregedor destacaram a importância da Convenção Coletiva para o comércio da região, enfatizando que é inadmissível que uma categoria profissional fique sem essa norma regulamentadora.
A referida audiência também contou com a participação do Consultor Jurídico da Fecomércio, Dr. Leonardo Franklin. Além disso, estiveram presentes na Sessão Plenária a empresária de Porto de Galinhas, advogada e Diretora Tesoureira da Seccional OAB/Ipojuca, Dra. Peonnia Ramos Senna, a advogada Dra. Fernanda Porpino e o empresário Sr. Augusto acompanhado de seu sócio.
Essa conquista é fruto do empenho do Sindicato dos Comerciários do Ipojuca em defender os interesses dos trabalhadores do comércio e garantir condições justas de trabalho.
A Convenção Coletiva é essencial para estabelecer direitos e garantias para os trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento da categoria e o desenvolvimento do comércio local.