Aviso Importante: Recolhimento das Contribuições Assistenciais Sindicais
Caros comerciários, empresários e colaboradores do comércio de Ipojuca,
Queremos manter todos vocês atualizados sobre uma questão importante que afeta a nossa categoria e o funcionamento do Sindicato dos Comerciários de Ipojuca. Trata-se da obrigatoriedade do recolhimento das Contribuições Assistenciais Sindicais, conforme previstas nas Convenções Coletivas e observado o julgamento do Tema 935 do STF.
O que diz o Tema 935 do STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 935 e decidiu que: "É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição."
Isso significa que as Contribuições Assistenciais Sindicais são devidas por todos os trabalhadores representados pelo Sindicato, sejam eles sócios ou não sócios, e devem ser recolhidas de acordo com as normas estabelecidas nas Convenções Coletivas.
Como funcionará o recolhimento?
As Contribuições Assistenciais Sindicais serão recolhidas mensalmente via Guia Bancária em nome do Sindicato da categoria. Estas guias serão encaminhadas para os endereços eletrônicos de todas as empresas do comércio de Ipojuca.
Como obter as guias?
As guias poderão ser obtidas de três maneiras:
1. Impressão pelo Site do Sindicato: As guias estarão disponíveis para impressão em nosso site.
2. Solicitação por E-mail: Você pode solicitar as guias por e-mail, enviando uma mensagem para financeiro@comerciariosipojuca.org.br.
3. Canal de Atendimento no WhatsApp: Também é possível solicitar as guias através do nosso canal de atendimento no WhatsApp pelo número (81) 3551-1883.
Fique em Dia com as Contribuições Sindicais!
Pedimos a todas as empresas que fiquem atentas aos e-mails e às guias que serão encaminhadas mensalmente, e garantam o recolhimento das Contribuições Assistenciais Sindicais de acordo com as disposições das Convenções Coletivas.
O Sindicato dos Comerciários de Ipojuca está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer assistência no processo de recolhimento das contribuições. Contamos com a compreensão e colaboração de todos para que possamos continuar a apoiar e fortalecer nossa categoria.
Estamos comprometidos em manter você informado e proteger seus interesses. Juntos, construiremos um ambiente de trabalho mais justo e solidário.
Atenciosamente,
Sindicato dos Comerciários de Ipojuca